Após o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto que altera a dosimetria penal, Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de janeiro, pediu redução de pena com base na nova regra.

A lei ainda aguarda promulgação, mas a defesa alega que, por ser mais benéfica, deve retroagir, como já prevê o próprio ordenamento jurídico.

A mudança pode alcançar cerca de 190 condenados, inclusive Jair Bolsonaro, o que expôs a incoerência da esquerda: quando decisões e mudanças legais beneficiam seus aliados, são chamadas de justiça; quando podem favorecer conservadores, viram “ataque à democracia”.

O STF ainda poderá ser acionado para decidir sobre a validade da norma.