O caso de estupro coletivo de dois meninos, de 7 e 10 anos, na Zona Leste de São Paulo, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal.

Segundo as investigações, quatro adolescentes e um homem de 21 anos atraíram as crianças com a promessa de empinar pipa e cometeram o crime em 21 de abril.

Diante da brutalidade, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou nas redes sociais que o Congresso “assuma sua responsabilidade” e vote as propostas que estão paradas.

Entre elas está a PEC 32/2019, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reduz a maioridade de 18 para 16 anos e já tem parecer favorável na CCJ do Senado, mas segue sem avanço concreto, mantendo a sensação de impunidade.