O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabelereira que pichou “perdeu, mané” na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro.
Condenada a 14 anos por uma soma de crimes ligados a “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, ela tentou usar o PL da Dosimetria, já aprovado pelo Congresso e com veto de Lula derrubado, para revisar a pena.
Moraes alegou que a nova lei ainda não foi promulgada nem publicada, portanto não estaria em vigor.
Enquanto isso, políticos e figurões seguem se beneficiando de brechas, recursos e interpretações generosas, e o recado que fica é que manifestante conservador vira exemplo, não cidadão com direito a uma pena justa.