O pastor Silas Malafaia fez um apelo público ao STF contra a redistribuição dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro entre os 27 Estados.

Ele afirma que o Rio, responsável por cerca de 90% da produção nacional, teria sua economia quebrada se perder essa receita, que hoje representa quase 22% do orçamento estadual.

Malafaia questiona por que apenas o petróleo deve ser repartido, enquanto riquezas como minério em Minas e Pará, o agronegócio no Centro-Oeste e a indústria em São Paulo permanecem concentradas nos próprios Estados.

Dados da Firjan mostram que, se a lei de 2012 estivesse valendo entre 2020 e 2025, o Rio teria perdido mais de R$ 48 bilhões e seus municípios quase R$ 69 bilhões.

O STF vai decidir se mantém o modelo atual ou se valida a lei que amplia a fatia de Estados e municípios não produtores, em meio à pressão de governadores e da CNM de um lado, e de Estados produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo, do outro.